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João André Carvalho Dourado Quintaes
Publicações
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Artigos (2)
Notícias (56)
João André Carvalho Dourado Quintaes
Notícia ·
há 7 anos
Juizado mantém cobrança diferenciada de ingressos para homens e mulheres
Juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos feitos por um consumidor contra a R2 Produções. O autor havia pleiteado a concessão de tutela de urgência para...
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João André Carvalho Dourado Quintaes
Notícia ·
há 7 anos
Quarta Turma do STJ equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento. O colegiado aplicou ao caso o...
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João André Carvalho Dourado Quintaes
Notícia ·
há 7 anos
TRT da Paraíba condena igreja por prática de trabalho infantil
Um menor de idade que mora na igreja, ajuda nos cultos e na administração do dízimo está trabalhando. Com este entendimento, a 2ª Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da 13ª Região condenou a...
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João André Carvalho Dourado Quintaes
Notícia ·
há 7 anos
CNJ confirma gratuidade de certidões cíveis e criminais
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente a gratuidade para emitir certidões on-line no âmbito cível e criminal. A decisão é do ministro corregedor João Otávio de Noronha, mantendo...
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João André Carvalho Dourado Quintaes
Notícia ·
há 7 anos
Contratação provisória não garante estabilidade para gestante
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, pedido para dar continuidade ao contrato de trabalho e conceder licença-maternidade a uma mulher que ficou grávida durante...
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João André Carvalho Dourado Quintaes
Notícia ·
há 7 anos
Canal de TV não deve ser responsabilizado por veiculação de propaganda irregular
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, na Turma Ampliada, acolher a apelação de uma emissora de TV que foi multada por exibir propaganda de um medicamento sem registro da Agência...
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João André Carvalho Dourado Quintaes
Notícia ·
há 7 anos
Pouco convívio com adotantes irregulares não autoriza adoção à brasileira
Ao analisar um caso de adoção irregular – a chamada adoção à brasileira –, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma criança de um ano de idade seja recolhida em abrigo,...
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João André Carvalho Dourado Quintaes
Notícia ·
há 7 anos
TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil é incompatível com o processo do trabalho. O dispositivo (antigo artigo...
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João André Carvalho Dourado Quintaes
Notícia ·
há 7 anos
Descontos elevados no contracheque geram dano moral
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Via Varejo S.A a indenizar um vendedor que durante dez meses recebeu salário líquido de R$100,00. Os descontos no...
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João André Carvalho Dourado Quintaes
Notícia ·
há 8 anos
Advogado deverá prestar serviço de advocacia dativa para cumprimento de pena
Em 2012, um advogado, que à época era delegado de polícia, foi condenado pelo crime de peculato, por se apropriar de alguns aparelhos de vídeo game, que haviam sido apreendidos por serem objeto de...
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