STJ autoriza penhora de honorários advocatícios de grande monta

A Corte Especial do STJ, em decisão unânime, corroborou o entendimento de que honorários altos de advogado podem ser penhorados.

Em regra, os honorários advocatícios possuem natureza alimentar, consequentemente não podem ser penhorados. Contudo, no caso em análise tratava-se de valores de grande monta, o que afastou o seu caráter alimentar.

Ademais, os honorários advocatícios foram penhorados para satisfazer dívida com a União. De acordo com o processo, o advogado teria uma dívida de aproximadamente R$ 16 milhões com a União, e seus honorários, cerca de R$ 2,5 milhões, serviriam como garantia do pagamento de parcela do referido débito.

Assim, sendo os honorários de elevado valor, a impenhorabilidade, segundo o STJ, pode ser relativizada, possibilitando a constrição desses valores.

Processo relacionado: REsp 1264358.

Fonte: Jurisite