Projeto de lei visa diminuir anuidade de jovens advogados

Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4965/16, que altera o Estatuto da OAB a fim de diminuir o valor da anuidade aos jovens advogados, para a proporção de cinquenta por cento, durante cinco anos.

De acordo com a Justificação do Projeto “o advogado recém-formado encontra dificuldade para se engajar no mercado de trabalho, nada mais justo que a mensalidade dos primeiros cinco anos de formado possa ter um desconto de cinquenta por cento na mensalidade, dando oportunidade para que o profissional, recém-formado, se adeque ao mercado de trabalho.”

O Projeto prevê ainda alterar o tempo de exercício efetivo da profissão exigido para eleição dos membros de todos os órgãos da OAB, propondo redução de 5 para 3 anos.

Fonte: jurisite